SITE E APLICATIVO MÓVEL

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12 de janeiro de 2023

Estes termos e condições (os “Termos”) regem seu acesso e uso dos sites e aplicativos móveis da Som Livre (“Site”). Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda com estes Termos e celebra um contrato juridicamente vinculativo com a Som Livre (“Som Livre”). É importante ler os Termos atentamente para compreendê-los bem. Não acesse ou use o Site se você não está disposto ou não pode aceitar os Termos.

Quaisquer referências a “você”, “seu” ou “sua” referem-se a você, como usuário do Site. As referências a “nós”, “nossos” ou “nos” referem-se à Som Livre.

1. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar os Termos periodicamente. Quando forem feitas tais alterações, você será notificado e poderá conferir a versão revisada disponível nesta página. A data mais recente das alterações estará indicada na parte superior da página. Todas as modificações importantes serão aplicadas apenas de forma prospectiva. Você deve revisar estes Termos regularmente, já que as versões atualizadas continuam sendo vinculativas para você. Quaisquer modificações entrarão em vigor assim que os novos Termos forem publicados. Você declara compreender e concordar que seu acesso contínuo ou uso do Site após qualquer modificação dos Termos ter sido publicada indicam que a alteração foi aceita por você.

2. USO DO SITE
3. Permissão para usar o site: Concedemos a você permissão para usar o Site, sujeita às restrições contidas nestes Termos. Reservamo-nos o direito de encerrar sua permissão de uso para o Site caso você se comporte de formas que consideramos inadequadas ou devido a uma violação destes Termos, incluindo as Restrições relacionadas no Parágrafo 4. Seu uso do Site se dá por sua própria conta e risco, incluindo o risco de exposição a conteúdos que podem ser ofensivos, indecentes, inexatos, condenáveis ou de qualquer outra forma inadequados.
4. Disponibilidade do Site: O Site pode ser modificado, atualizado, interrompido, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com ou sem qualquer justificativa, sem aviso prévio e sem que a Som Livre seja responsabilizada.
5. Contas de usuário: Pode ser necessário se cadastrar para usar parte do Site. Podemos rejeitar seus dados ou solicitar que você altere seu nome de usuário, senha ou quaisquer outras informações fornecidas no ato do cadastramento. Seu nome de usuário e senha são apenas para seu uso pessoal e devem ser confidenciais. Você será responsabilizado por qualquer uso do seu nome de usuário e senha, e deve se comprometer a nos notificar imediatamente caso haja quaisquer violações de confidencialidade ou uso não autorizado dos seus dados ou da sua conta no Site. Reservamo-nos o direito de encerrar sua conta a qualquer momento, a nosso único e exclusivo critério e por qualquer motivo. Além nisso, reservamo-nos o direito de revelar sua identidade (incluindo quaisquer informações que tivermos a seu respeito) em caso de quaisquer reclamações ou ações judiciais decorrentes de quaisquer mensagens postadas por você ou sempre que for necessário para nossa proteção e segurança.
6. CONTEÚDO
7. Responsabilidade pelo seu conteúdo: Você é pessoalmente responsável pelo conteúdo de suas mensagens e concorda desde já em indenizar a Som Livre e nossos agentes e isentá-los de qualquer responsabilidade com relação a quaisquer queixas baseadas na transmissão de suas mensagens ou postagens. Reservamo-nos o direito de remover quaisquer mensagens por qualquer razão ou mesmo sem nenhuma.
8. Direitos da Som Livre ao uso do seu conteúdo: Ao publicar mensagens, enviar arquivos, inserir dados ou se envolver em qualquer outra forma de comunicação neste Site, você garante à Som Livre uma licença livre de direitos autorais, vitalícia, não exclusiva, sem restrições, totalmente transferível e válida no mundo inteiro para: (1) usar, copiar, sublicenciar, adaptar, transmitir, executar publicamente ou exibir tais comunicados; e (2) sublicenciar para terceiros o direito irrestrito de exercer quaisquer dos direitos concedidos acima relativos ao comunicado. Os direitos supracitados devem incluir o direito de explorar quaisquer direitos de propriedade do comunicado em questão, incluindo, mas não se limitando aos direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou leis de patente ao abrigo de qualquer jurisdição relevante.
9. Propriedade: Todo o material do Site, incluindo, mas não se limitando a textos, dados, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, áudios, vídeos, downloads digitais, compilações de dados e softwares são de propriedade da Som Livre, controlados ou licenciados para a Som Livre e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. O material do Site está disponível apenas para uso pessoal e não comercial e não pode ser copiado, reproduzido, republicado, modificado, carregado, postado, transmitido ou distribuído de qualquer maneira, incluindo via e-mail ou outros meios eletrônicos, sem o prévio consentimento expresso da Som Livre por escrito em cada circunstância. Você pode baixar os materiais disponibilizados intencionalmente para download no Site para seu uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos e quaisquer notificações de direitos autorais que porventura apareçam em tais materiais.
10. RESTRIÇÕES

As seguintes regras, políticas e advertências devem ser aplicadas e/ou reger seu uso do Site (incluindo, mas não se limitando a quaisquer quadros de avisos, salas de bate-papo ou outros serviços on-line oferecidos no Site). Não revisamos todas as mensagens nem confirmamos a exatidão ou validade das informações postadas. Não monitoramos ativamente os conteúdos das postagens e não somos responsáveis pelo conteúdo de qualquer postagem. Não endossamos nem garantimos a validade, exatidão, integralidade ou utilidade de qualquer mensagem ou informação postada. Os conteúdos das postagens não representam as opiniões da Som Livre, seus selos ou quaisquer pessoas ou entidades associadas à Som Livre. Se você acha que determinada postagem é questionável, recomendamos que entre em contato conosco por e-mail. Não mediremos esforços para remover conteúdos questionáveis se consideramos que a remoção é necessária. Tenha em mente que a remoção ou edição de qualquer postagem é um processo manual que pode não ocorrer imediatamente.

1. Você concorda em não usar o Site nem incentivar, ajudar ou permitir que outros o usem para:
2. Postar quaisquer materiais que sejam sabidamente falsos e/ou difamatórios, inexatos, abusivos, vulgares, obscenos, profanos, odiosos, de cunho sexual, representem assédio, ameacem ou invadam a privacidade de qualquer pessoa ou violem qualquer lei de qualquer forma;
3. Postar ou transmitir quaisquer materiais que infrinjam os direitos autorais, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros;

iii. Postar ou transmitir quaisquer informações ou softwares que contenham vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros itens de natureza prejudicial, perturbadora ou nociva;

1. Envolver-se em atividades comerciais (incluindo, mas não se limitando a vendas, concursos ou sorteios) sem o prévio consentimento da Som Livre por escrito;
2. Angariar, solicitar ou coletar informações pessoais para uso comercial ou para propósitos ilegais;
3. Solicitar informações pessoais de menores de idade;

vii. Enviar e-mails em massa, enquetes ou outras formas de mensagens em massa, de natureza comercial ou não;

viii. Envolver-se em keyword stuffing (disparo em massa de palavras-chave) ou realizar qualquer outra tentativa de manipular os resultados de busca do Site; ou

1. Se passar por qualquer outro indivíduo ou entidade.
2. Você também concorda em não fazer, nem ajudar, incentivar ou permitir que outros façam o seguinte:
3. Restringir ou inibir o uso ou usufruto do Site por qualquer outro usuário (por exemplo, invadindo-o ou alterando sua aparência);
4. Utilizar quaisquer robôs, spiders, aplicativos de busca/recuperação ou quaisquer outros dispositivos, processos ou meios automatizados para acessar, recuperar, raspar ou indexar qualquer parte do Site;

iii. Remover ou modificar quaisquer avisos de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade que apareçam em qualquer parte do Site ou em materiais impressos ou copiados do Site;

1. Gravar, processar ou coletar informações sobre outros usuários;
2. Reformatar ou recortar qualquer parte do Site;
3. Executar qualquer ação que imponha ou possa impor, a nosso único e exclusivo critério, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande à infraestrutura tecnológica da Som Livre ou gerar demandas de tráfego exageradamente altas no Site de qualquer outra maneira;

vii. Tentar obter acesso não autorizado ao Site, às contas de usuário, aos sistemas de computador ou redes conectadas ao Site por meio de invasões, roubo de senhas ou quaisquer outros meios;

viii. Utilizar quaisquer dispositivos, softwares ou rotinas que interfiram no funcionamento normal do Site ou que tentem interferir no funcionamento normal do Site;

1. Usar o Site para violar a segurança de qualquer rede de computadores, desvendar senhas ou códigos de criptografia de segurança; perturbar ou interferir na segurança ou prejudicar o Site de qualquer outra maneira; ou
2. Remover, contornar, desativar, prejudicar ou interferir de qualquer outra maneira nas ferramentas do Site relacionadas à segurança, recursos que evitem ou restrinjam o uso ou cópia do Site ou funções que imponham limitações de uso ao Site.
3. PROPOSTAS NÃO SOLICITADAS

A Som Livre e seus funcionários não aceitam nem avaliam gravações de áudio, composições musicais ou quaisquer outros materiais criativos não solicitados (em conjunto, a “Proposta”). Se, apesar da nossa política, você tiver nos enviado materiais não solicitados, a Som Livre não se sentirá na obrigação de tratar sua Proposta como confidencial ou proprietária e, ao enviar a Proposta, você deve reconhecer que i) a Som Livre não tem nenhuma obrigação e não se responsabiliza por você ou qualquer pessoa que o represente no que se refere a essa Proposta e ii) você renuncia a qualquer reivindicação ou qualquer outra manifestação baseada na sua Proposta.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O uso do Site também é regido por nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos como referência.

7. TERCEIROS

O Site pode incluir links para outros sites ou aplicativos (individualmente, “Site de Terceiros”). Salvo quando previamente indicado, a Som Livre não opera, controla ou endossa quaisquer informações, produtos ou serviços em qualquer Site de Terceiros. Você reconhece desde já que não somos responsáveis pela disponibilidade ou pelos conteúdos de quaisquer Sites de Terceiros e que você deve usá-los por sua própria conta e risco.

8. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Som Livre e suas empresas afiliadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores de e contra quaisquer perdas, gastos, danos e custos, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios razoáveis decorrentes de (i) seu acesso ou uso do Site, (ii) sua violação dos Termos, (iii) seu uso de quaisquer produtos ou serviços adquiridos ou obtidos por você em conexão com o Site, ou (iv) da violação, por você ou por quaisquer terceiros que usem a sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade. A Som Livre reserva-se o direito de, à sua custa, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão relacionada a uma indenização de sua parte.

9. ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

LEIA ESTA SEÇÃO COM MUITA ATENÇÃO, JÁ QUE ELA LIMITA A RESPONSABILIDADE DA SOM LIVRE E SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES. CADA UMA DAS SUBSEÇÕES ABAIXO SE APLICA SOMENTE NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI EM VIGOR. NADA NESTE DOCUMENTO VISA LIMITAR QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ POSSA TER QUE, PORVENTURA, NÃO SEJAM LIMITADOS LEGALMENTE.

A.O SITE É DISPONIBILIZADO PARA VOCÊ “TAL COMO ESTÁ”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEL”. SEU USO DO SITE OCORRE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A SOM LIVRE NÃO FAZ AFIRMATIVAS OU PROMESSAS SOBRE A QUALIDADE, EXATIDÃO OU CONFIABILIDADE DO SITE, SUA SEGURANÇA OU SEU CONTEÚDO. DA MESMA FORMA, A SOM LIVRE NÃO É RESPONSÁVEL POR VOCÊ E POR QUALQUER PERDA OU DANO PORVENTURA DECORRENTE DE SEU USO DO SITE.

B.A SOM LIVRE NEGA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A ALGUM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E TODOS OS RISCOS POR SEU USO DO SITE.

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D.A SOM LIVRE NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE SEJAM ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SITE OU QUAISQUER SITES DE TERCEIROS OU SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM OS SITES ESTEJAM OU PERMANEÇAM LIVRES DE VÍRUS OU QUAISQUER OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

E.A SOM LIVRE NÃO GARANTE NEM FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES COM RELAÇÃO AO USO OU RESULTADOS DO USO DE MATERIAIS NO SITE OU EM QUAISQUER SITES DE TERCEIROS.

F.A SOM LIVRE NÃO GARANTE NEM FAZ DECLARAÇÕES COM RELAÇÃO À FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DOS MATERIAIS OU DAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS NO SITE (SE HOUVER) OU AO NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO DE MÚSICOS OU OUTROS INDIVÍDUOS (SE EXISTIREM) QUE SERÃO DIVULGADOS NO SITE.

10. NULIDADE QUANDO FOR PROIBIDO POR LEI

Embora o Site seja acessível no mundo todo, nem todos os produtos ou serviços discutidos ou mencionados no Site estarão disponíveis para todas as pessoas ou em todas as localidades. A Som Livre reserva-se o direito de limitar, a seu único e exclusivo critério, o fornecimento e a quantidade de quaisquer produtos ou serviços para qualquer pessoa ou localidade se assim o desejar. Quaisquer ofertas de produtos ou serviços feitas neste Site são consideradas nulas sempre que forem proibidas por lei.

11. COMPRAS

Se você desejar adquirir os produtos ou serviços descritos no Site, pode ser solicitado que você forneça algumas informações, incluindo dados do seu cartão de crédito ou outro método de pagamento. Ao iniciar uma transação, você garante e afirma que (A) é maior de 18 anos e (B) tem o direito legal de usar o método de pagamento selecionado. Você concorda que todas as informações fornecidas por você devem ser exatas, completas e atuais. Você concorda em pagar todos os encargos, incluindo tarifas de entrega e manuseio incorridas por usuários do seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento nos valores vigentes quando as cobranças forem efetuadas. Você também é responsável por pagar quaisquer impostos aplicáveis relativos às suas compras. A Som Livre reserva-se o direito de alterar o preço e a disponibilidade de quaisquer produtos ou serviços a qualquer momento e sem aviso prévio. A Som Livre não oferece reembolsos caso ocorra uma queda temporária ou permanente de preços após uma compra a preços mais altos. Todas as vendas de conteúdo digital são definitivas.

12. REGRAS PARA PROMOÇÕES

Quaisquer concursos, sorteios, enquetes, jogos ou promoções semelhantes (em conjunto, “Promoções”) disponibilizados no Site podem ser controlados por regras específicas que não fazem parte destes Termos. Ao participar de quaisquer dessas Promoções, você estará sujeito a essas regras, que podem divergir dos Termos aqui estabelecidos. A Som Livre aconselha que você reveja atentamente as regras aplicáveis a quaisquer Promoções e também a nossa Política de Privacidade que, somadas a estes Termos, regem quaisquer informações fornecidas por você em conexão com tais atividades. Na medida em que as regras de determinada Promoção estejam em conflito com estes Termos, as regras da Promoção devem prevalecer.

13. TERMOS GERAIS
14. Caso qualquer disposição dos Termos seja considerada inexequível por um foro, tribunal ou qualquer outra jurisdição competente, a disposição em questão deverá ser limitada ou eliminada na medida do mínimo necessário para que os Termos permaneçam vigentes e em pleno vigor.
15. Os Termos contêm o contrato em sua integralidade entre nós e você no que diz respeito ao uso do Site e substituem quaisquer contratos anteriores entre nós e você no âmbito em questão. As partes reconhecem que não devem se basear em nenhuma declaração efetuada porém não expressamente incluída nestes Termos.
16. Podemos enviar-lhe notificações, incluindo as referentes às alterações efetuadas nos Termos, por e-mail, correio postal ou comunicados no Site.
17. Qualquer falha da Som Livre no sentido de exercer ou fazer cumprir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição. A falha de qualquer uma das partes no sentido de exercer, em qualquer aspecto, qualquer direito aqui mencionado, não deve ser considerada como uma renúncia aos demais direitos ao abrigo destes Termos.
18. Os Termos não são passíveis de cessão, transferência ou sublicenciamento de sua parte, exceto mediante consentimento prévio e por escrito pela Som Livre, mas podem ser cedidos ou transferidos por nós sem quaisquer restrições. Quaisquer tentativas de cessão efetuadas em violação destes Termos serão consideradas nulas e sem efeito.
19. Os títulos das seções contidas nestes Termos são apenas para conveniência e não exercem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
20. OPÇÃO DE FORO E LOCAL

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem desde já o foro da cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e renunciam a quaisquer objeções relativas ao foro em questão com relação à jurisdição, local ou inconveniência. Além disso, as partes concordam com o seguinte: (i) quaisquer reivindicações no sentido de fazer cumprir estes Termos devem ser iniciadas em até 2 (dois) anos após a causa da ação resultante; (ii) nenhum reembolso deve ser buscado ou recebido por danos, exceto que a parte vencedora terá direito ao reembolso das custas e honorários advocatícios; e (iii) qualquer reivindicação deverá ser feita em base individual e não como parte consolidada de uma ação em grupo ou coletiva.